Tributação
Imposto sobre prêmios de aposta: o que se aplica hoje
Ganho de aposta não é isento. Desde o novo marco das apostas, a retenção na fonte é de 15% sobre o ganho líquido acima da faixa de isenção — e o valor pode ser apurado mensalmente.
01Como funciona a retenção
O ganho líquido do mês é a soma dos prêmios menos as perdas do mesmo período, nas apostas de quota fixa. Sobre o que excede a faixa de isenção mensal incidem 15% de Imposto de Renda retido na fonte pela operadora.
A faixa de isenção é corrigida periodicamente. Confirme o valor vigente no site da Receita antes de fazer conta — usar número de dois anos atrás muda o resultado.
Casa autorizada no Brasil informa a retenção no extrato. Casa offshore não retém nada, e aí a responsabilidade de declarar é inteiramente sua.
02O que declarar
Ganhos acima do limite de isenção entram na declaração anual. Movimentação alta em casa offshore, mesmo sem retenção na fonte, precisa ser declarada — a Receita cruza dados de PIX e de cripto.
03O erro comum
Somar prêmios e ignorar perdas. O que se tributa é o líquido do período, não cada prêmio individualmente. Quem aposta muito e ganha pouco pode ter retenção maior que o imposto devido — e a restituição vem na declaração.
04Guarde os comprovantes
Extrato da casa com apostas e prêmios, comprovantes de PIX e informes de rendimento. Doze meses de arquivo resolvem a declaração; dois anos resolvem eventual questionamento.
05O que a casa informa e o que você precisa guardar
Operador autorizado informa a retenção no extrato e no informe anual. Esse informe é o que garante que você declare o mesmo valor que a Receita já viu — divergência é o gatilho mais comum de malha.
Guarde também o extrato de apostas do ano. Ele é a única forma de comprovar perdas que reduzem a base de cálculo do ganho líquido.
Em casa offshore não há informe. Nesse caso, o controle é seu: extrato da casa, comprovantes de entrada e conversão. Sem isso, a apuração fica impossível de justificar.
06O que fazer com o informe da casa
Compare o valor retido no informe com o que aparece nos seus extratos. Divergência para cima pode significar retenção sobre ganho bruto, sem descontar perdas do período.
Se a diferença for grande, peça o detalhamento da base de cálculo. A casa tem o registro e você tem direito à informação que sustenta a retenção.
07O que incide sobre o ganho
Prêmio de aposta acima da faixa de isenção entra na declaração e a casa retém na fonte conforme a regra vigente. O valor que cai na conta já vem líquido quando a retenção é aplicada.
Para conferir, compare o valor do pedido com o valor creditado. Se a diferença não for taxa declarada nem retenção, peça o demonstrativo.
Perguntas que aparecem no atendimento
- Prêmio pequeno é tributado?
- Abaixo da faixa de isenção mensal, não há retenção. Acima, incide 15% sobre o excedente.
- Preciso declarar ganho em site estrangeiro?
- Sim. A ausência de retenção não isenta o ganho.